| 04/09/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 05/09/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 11/09/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 12/09/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1432) |
| 14/09/1996 |
Publicado requerimento do autor e outros Deputados solicitando tramitação de urgência para o PL |
| 18/09/1996 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 13/11/1997 |
80ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência |
| 19/11/1997 |
Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça |
| 21/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 25/11/1997 |
Designado Relator Especial o Deputado José Baccarin |
| 25/11/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (3356) |
| 15/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para despacho de arquivamento (s/nº) |
| 10/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 9) |
| 21/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00931/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.103 |