| 23/06/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 26/06/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 30/06/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 03/07/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1294) |
| 01/08/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 01/08/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1085) |
| 02/08/1995 |
Entrada na CCJ |
| 15/09/1995 |
Deputado Clóvis Volpi requer designação de Relator Especial |
| 19/09/1995 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 20/09/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (1167) |
| 02/10/1995 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Kito Junkeira (1619) |
| 18/10/1995 |
Entrada na CE |
| 30/11/1995 |
Entrada na CFO |
| 18/03/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
| 19/03/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 26/03/1996 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Dráusio Barreto (619) |
| 24/04/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (928) |
| 25/04/1996 |
Publicados o Parecer nº 922/96, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Kito Junkeira, favorável; o Parecer nº 923/96, da Comissão de Educação, favorável; e o Parecer nº 924/96, de Relator Especial pela CFO, Deputado Dráusio Barreto, favorável com emenda |
| 12/12/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2047) |
| 12/12/1996 |
80ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 17/12/1996 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (3189) |
| 14/02/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.350 |
| 18/02/1997 |
Publicada errata do autógrafo |
| 04/03/1997 |
Entrou Veto Total |
| 05/03/1997 |
Publicado Veto Total |
| 05/03/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (208) |
| 06/03/1997 |
Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 06/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (349) |
| 06/03/1997 |
Entrada na CCJ |
| 14/03/1997 |
Presidente solicita Reltor Especial |
| 20/03/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 20/03/1997 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Cândido Galvão |
| 21/03/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (544) |
| 26/03/1997 |
Entrada na CE |
| 02/04/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 03/04/1997 |
Enviado ao DOL para publicação (678) |
| 04/04/1997 |
Publicado Parecer nº 510/97, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Cândido Galvão, contrário ao projeto, pela manutenção do veto |
| 04/04/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (547) |
| 04/04/1997 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 39ª a 59ª, no período de 04 de abril a 07 de maio de 1997 |
| 08/05/1997 |
60ª Sessão Ordinária - rejeitado o projeto, mantido o veto |
| 09/05/1997 |
Publicado despacho de arquivamento do projeto |
| 21/05/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1189) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.023 |