| 14/02/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 14/02/2008 |
| 18/02/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/02/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 20/02/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 21/02/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 25/02/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/02/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
| 27/03/2008 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando a documentação faltante |
| 11/11/2008 |
Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer solicitando a documentação faltante |
| 26/11/2008 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando a documentação faltante |
| 07/05/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se nos termos do artigo 177, da XIII CRI. (DA p.17) |
| 10/05/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.112 |