| 29/11/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 30/11/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 01/12/1995 |
Pauta de 2ª Sessão |
| 04/12/1995 |
Pauta de 3ª Sessão |
| 05/12/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (17) |
| 12/12/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 12/12/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2314) |
| 12/12/1995 |
Entrada na CCJ |
| 14/02/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 15/02/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 16/02/1996 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Estevam Galvão |
| 19/02/1996 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Estevam Galvão, Relator Especial designado (289) |
| 26/02/1996 |
Recebido do Gabinete do Deputado Estevam Galvão, com parecer contrário (s/n) |
| 26/02/1996 |
Enviado do Expediente das Comissões (341) |
| 28/02/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 12/03/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (476) |
| 13/03/1996 |
Publicado o parecer nº 564/96, da CCJ, contrário ao PL |
| 08/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06) |
| 21/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00927/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.102 |