Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento nº 522 /2008

Referências

Documento Req. de constituição de CPI 
Número Legislativo 522 / 2008
Ementa Propõe a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar possível fraude no licenciamento e no recolhimento do IPVA em outros Estados, cometida por empresas privadas e concessionárias públicas do Estado.
Data de Publicação 13/03/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Orlando Morando , Estevam Galvão , Mauro Bragato , Rogério Nogueira , Jorge Caruso , Roberto Massafera , Carlos Giannazi , José Augusto , Olímpio Gomes , Paulo Alexandre Barbosa , João Caramez , José Bittencourt , Antonio Carlos , Rodolfo Costa e Silva , Fernando Capez , Baleia Rossi , Maria Lúcia Amary , Pedro Tobias , Marcos Zerbini , Edson Giriboni , Celino Cardoso , Patrícia Lima , Célia Leão , Bruno Covas , Reinaldo Alguz , Analice Fernandes , Marco Bertaiolli , Samuel Moreira , Roberto Engler , Rita Passos , Celso Giglio , Barros Munhoz , Waldir Agnello
Apoiador(es)
Indexadores ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, CONCESSIONÁRIA, EMPRESA, EMPRESA PRIVADA, ESTADO, FRAUDE, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, INVESTIGAÇÃO, LICENCIAMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/10/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.12.012

Tramitação

Data Descrição
13/03/2008 Autuado e Protocolado requerimento de constituição de CPI. Publicado DA, pág. 27.
03/02/2010 Publicado Ato nº 1, de 2010, da Presidência-instaurando a CPI, composta de 9 (nove) membros titulares e 09 (nove) membros suplentes, com prazo de 120 (cento e vinte)dias.(DA p. 9)
26/03/2010 Publicado Ato nº 11/2010, da Presidência, nomeando os membros efetivos e substitutos, indicados pelos líderes : Membros Efetivos: Deputados:Orlando Morando, Fernando Capez, José Zico Prado, João Barbosa, Vitor Sapienza, Jorge Caruso, Ed Thomas, Rogério Nogueira e Said Mourad. Suplementes: Deputados: Roberto Massafera, Pedro Tobias, Donisete Braga, José Bruno, Davi Zaia, Baleia Rossi, Jonas Donizette, Haifa Madi, Lelis Trajano(DA. pg. 10).
27/03/2010 Publicada retificação do Ato nº11/2010 (DA. pg. 09).
06/04/2010 Publicado Ato de Convocação de eleição da presidência da CPI.(DA. pág. 27).
06/04/2010 Eleito Presidente da CPI, Deputado Orlando Morando.
30/04/2010 Publicado Ofício (MEMO/RN/014/10), de 27/04/2010, do Deputado Rogério Nogueira, indicando para ocupar o seu lugar, o Deputado José Bittencourt como membro efetivo da referida CPI (DA. pg. 09).
01/05/2010 Publicado Ato nº 27, de 2010, do Presidente, observada a indicação do Líder do PDT - Partido Democráticco Trabalhista, para a nomeação o Deputado José Bittencourt como membro efetivo, no lugar do Deputado Rogério Nogueira, da CPI/IPVA (DA. pg. 09).
04/05/2010 Publicado retificação do Ato nº 27/2010, do Presidente (DA. pg. 07).
06/10/2010 Publicado Despacho: - Declare-se extinta, com fundamento no artigo 18, III, ¿g¿ c/c artigo 34, § 4º da XIII Consolidação do Regimento Interno, a Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar possível fraude no licenciamento e no recolhimento do IPVA em outros Estados, cometida por empresas privadas e concessionárias públicas do Estado de São Paulo, a que se referem os atos 1, de 02 de fevereiro de 2010 e 11, de 25 de março de 2010. -Arquive-se. (DA p. 20)
07/10/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.12.012
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