| 20/02/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 20/02/2008 |
| 21/02/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 22/02/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 25/02/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/02/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 27/02/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 28/02/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 03/03/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 04/03/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 14/03/2008 |
Publicado Requerimento, da Deputada Rita Passos, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.19) |
| 25/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 28/08/2008 |
Devolvido sem parecer |
| 14/10/2008 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia |
| 21/10/2008 |
Recebido com parecer do relator Davi Zaia contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 12/11/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Davi Zaia, contrário |
| 19/11/2008 |
Publicado Parecer nº 3793/08, da CCJ- contrário à proposição. (DA p. 56) |
| 19/11/2008 |
Votação Prévia |
| 24/03/2011 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine" da XIII CRI. (DA p. 23) |
| 04/04/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.104 |