| 20/02/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 20/02/2008 |
| 21/02/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 22/02/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 25/02/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/02/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 27/02/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 28/02/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 03/03/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
| 04/04/2008 |
Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 11/04/2008 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da propositura. (DA p.14) |
| 23/04/2008 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.39)- Arquivado. |
| 28/04/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.011 |