| 23/11/1995 |
Publicado no Diário Oficial pg. |
| 24/11/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 30/11/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 01/12/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (2489) |
| 06/12/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública (Artº 33) |
| 06/12/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2248) |
| 07/12/1995 |
Entrada na CCJ |
| 19/03/1996 |
Entrada na CSP (Art. 33) |
| 16/04/1996 |
Recebido do Exp.das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 22/04/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (896) |
| 23/04/1996 |
Publicados os Pareceres nºs 880 e 881, ambos de 1996, das Comissões de: CCJ e CSP, respectivamente |
| 05/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (240) |
| 06/03/1997 |
5ª Sessão Extraordinária - Aprovado com Emenda |
| 07/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (372) |
| 07/03/1997 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 03/04/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 03/04/1997 |
Enviado ao DOL para publicação (671) |
| 04/04/1997 |
Publicado Parecer 493/97, da CR (pg.05) |
| 04/04/1997 |
Pauta de 1ª Sessão (redação final) |
| 07/04/1997 |
Pauta de 2ª Sessão (redação final) |
| 08/04/1997 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (576) |
| 08/04/1997 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (703) |
| 14/04/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (660) |
| 17/04/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (816) |
| 25/04/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 28/04/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição do autógrafo (883) |
| 29/04/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.541 |
| 17/05/1997 |
Publicada a Lei nº 9682, de 16/5/97 |
| 15/04/1998 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00042/1998) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.051 |