08/06/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00074 |
09/06/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
14/06/1993 |
Pauta de 2ª Sessão |
15/06/1993 |
Pauta de 3ª Sessão |
16/06/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (843) |
18/06/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constitução e Justiça (artigo 256, §3º, da VI CRI) |
18/06/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (868) |
18/06/1993 |
Entrada na CCJ |
02/08/1993 |
presidente solicita Relator Especial |
04/08/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
11/08/1993 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Hélio Ansaldo |
11/08/1993 |
Enviado ao Deputado (108) |
13/08/1993 |
Recebido do Deputado Hélio Ansaldo com parecer para publicação (s/nº) |
18/08/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (166) |
19/08/1993 |
Publicado o Parecer nº 0967 de 1993 de Relator Especial Deputado Hélio Ansaldo p/ Comissão Constituição e Justiça, contrário à PEC DOE p. 71 |
30/03/1995 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento (454) |
22/05/1995 |
Arquivado nos termo do artigo 178 da VII CRI |
25/05/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (762) |
26/05/1995 |
Publicado despacho de arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.02.001 |