| 22/06/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 25/06/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 01/08/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 02/08/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1144) |
| 07/08/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (Artº 33) |
| 07/08/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1770) |
| 08/08/1996 |
Entrada na CCJ |
| 05/09/1996 |
Entrada na CE |
| 09/10/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 10/10/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2325) |
| 11/10/1996 |
Publicados os Pareceres nºs 2000/96, da CCJ, favorável ao PL com Emenda e 2001/96, da CE, favorável ao PL, na forma da Emenda apresentada pela CCJ |
| 04/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (199) |
| 04/03/1997 |
3ª Sessão Extraordinária - Aprovado com emenda |
| 07/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (362) |
| 07/03/1997 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 03/04/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 04/04/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer de Redação (687) |
| 05/04/1997 |
Publicado o Parecer 525/97, da Comissão de Redação (pg.4) |
| 07/04/1997 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 08/04/1997 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 09/04/1997 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (501) |
| 09/04/1997 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (717) |
| 16/04/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (680) |
| 22/04/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (848) |
| 25/04/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado ( s/nº) |
| 28/04/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição de ofício ao Senhor Governador (887) |
| 29/04/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.565 |
| 15/05/1997 |
Publicada a Lei nº 9673, de l4/5/97 |
| 18/12/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (3001) |
| 28/01/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo ( 035) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.036 |