26/06/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
27/06/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
05/08/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
06/08/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1162) |
07/08/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33) |
07/08/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1770) |
08/08/1996 |
Entrada na CCJ |
12/09/1996 |
Entrada na CE |
10/10/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
11/10/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2340) |
12/10/1996 |
Publicado os pareceres:2004/96, da CCJ, favorável ao PL com Emenda e 2005/96, da CE, favorável ao PL, na forma da Emenda apresentada pela CCJ |
04/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (199) |
04/03/1997 |
3ª Sessão Extraordinária - Aprovado com Emenda |
07/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (362) |
07/03/1997 |
Entrada na Comissão de Redação |
30/04/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
05/05/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (924) |
06/05/1997 |
Publicado Parecer 630/97, da Comissão de Redação - pg. 09 |
06/05/1997 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
07/05/1997 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
08/05/1997 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (894) |
09/05/1997 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (1046) |
14/05/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (957) |
16/05/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1046) |
21/05/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº) |
21/05/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição de ofício ao Governador (1193) |
23/05/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.599 |
05/06/1997 |
Publicada a Lei nº 9.692, de 04/06/97 |
18/09/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor competente (1993) |
09/10/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2674) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.032 |