| 01/03/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 01/03/2008 |
| 04/03/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/03/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/03/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 07/03/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/03/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/03/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
| 09/06/2008 |
Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 11/08/2008 |
A pedido, encaminhado ao STAM |
| 18/12/2008 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.18) |
| 24/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.024 |