| 05/02/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 06/02/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 12/02/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/02/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (113) |
| 14/02/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31 e 33 da VI CRI) |
| 14/02/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (113) |
| 17/02/1992 |
Entrada na CCJ |
| 24/06/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 25/06/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1239) |
| 26/06/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1282/1992 "ad referendum" p.99 |
| 30/06/1992 |
Recebido do DOL para inlcusão na Ordem do DIa (1396) |
| 30/06/1992 |
7ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 01/07/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (1293) |
| 15/07/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1451) |
| 21/07/1992 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1363) |
| 24/07/1992 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria, com autógrafo assinado (s/n) |
| 24/07/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1365) |
| 28/07/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.603 |
| 11/08/1992 |
Publicado a Lei nº 7.997, de 10.08.92 |
| 24/08/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1570) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.030 |