| 05/02/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 05/02/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1065/1992 da CCJ contr/ ao PL p.74 |
| 06/02/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 12/02/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/02/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (113) |
| 14/02/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constyituição e Justiça; CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 14/02/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (113) |
| 17/02/1992 |
Entrada na CCJ |
| 27/05/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 02/06/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1020) |
| 05/06/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1161) |
| 05/06/1992 |
161ª Sessão Ordinária - Rejeitado |
| 08/06/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (1089) |
| 09/06/1992 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.024 |