| 05/02/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 06/02/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 12/02/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/02/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (114) |
| 14/02/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET- Comissão de Esportes e Turismo |
| 14/02/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (114) |
| 17/02/1992 |
Entrada na CCJ |
| 17/02/1992 |
Entrada na CET |
| 24/06/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 30/06/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1279) |
| 01/07/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1372/92 da Comissão de constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 1373/92 da Comissão de Esportes e Turismo (favorável ao projeto) - (DOE p.91) |
| 22/10/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2020) |
| 23/10/1992 |
292ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 26/10/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (2069) |
| 30/10/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2070) |
| 03/11/1992 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2134) |
| 05/11/1992 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 05/11/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2156) |
| 07/11/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.770 |
| 18/11/1992 |
Publicada a Lei nº 8.139, de 17.11.92 |
| 03/12/1992 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (2304) |
| 04/12/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2431) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.037 |