| 05/02/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 06/02/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 12/02/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/02/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (114) |
| 14/02/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33 da IV CRI) |
| 14/02/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (114) |
| 17/02/1992 |
Entrada na CCJ |
| 04/04/1992 |
Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria |
| 15/04/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para deferimento do pedido de retirada (s/n) |
| 15/04/1992 |
Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 180, da VI CRI |
| 22/04/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (667) |
| 23/04/1992 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.024 |