| 06/02/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00076 |
| 07/02/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 13/02/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 14/02/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (132) |
| 18/02/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 18/02/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (139) |
| 18/02/1992 |
Entrada na CCJ |
| 17/06/1992 |
Entrada na CE |
| 11/08/1992 |
JUNTADO ao PL 11/92 |
| 13/08/1992 |
Publicado requerimento de juntada de autoria do Deputado Mauro Bragato |
| 08/06/1993 |
Rejeitado nos termos do artigo 187, §2º, da VI CRI |
| 16/06/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 565/1993 da CCJ fav/ e 566/1993 da C Ed fav/ao PL nº 11/1992 "ad referendum" do Plenário e contrário ao PL 24/92 (p. 92) |
| 16/06/1993 |
Publicado despacho de arquivamento |