| 06/02/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00076 |
| 07/02/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 13/02/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 14/02/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (132) |
| 16/02/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1158) |
| 18/02/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 18/02/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1390 |
| 18/02/1992 |
Entrada na CCJ |
| 08/05/1992 |
Entrada na CE |
| 09/06/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 17/06/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1156/1992 da CCJ fav/ ao PL e 1157/1992 da C Ed "ad referendum" p.82 |
| 22/06/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1285) |
| 22/06/1992 |
179ª Sessão Ordinária - aprovado |
| 23/06/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (1197) |
| 29/06/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (1376) |
| 08/07/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1332) |
| 09/07/1992 |
Publicado Autógrafo nº 21.541 |
| 22/07/1992 |
Entrou Veto Total |
| 04/08/1992 |
Publicado Veto Total |
| 04/08/1992 |
Recebido do Protocolo para distribuição (s/nº) |
| 04/08/1992 |
Distribuição (Veto): CCJ e CE |
| 04/08/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1390) |
| 04/08/1992 |
Entrada na CCJ |
| 12/08/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 13/08/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 14/08/1992 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Mauro Bragato |
| 14/08/1992 |
Enviado ao Deputado (1476) |
| 20/08/1992 |
Entrada na CE |
| 26/08/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 27/08/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 28/08/1992 |
Designado Relator Especial pela CE o Deputado Edinho Araújo |
| 28/08/1992 |
Enviado ao Deputado (1632) |
| 01/09/1992 |
Recebido do Deputado Edinho Araújo com parecer para publicação (s/nº) |
| 01/09/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1649) |
| 02/09/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1647/1992 de RE dep Mauro Bragato p/ CCJ fav/ ao Veto e 1648/1992 de RE dep Edinho araújo p/ C Ed fav/ ao Veto. p64 |
| 02/09/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1698) |
| 02/09/1992 |
236ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto |
| 02/09/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (1677) |
| 03/09/1992 |
Publicado despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.030 |