| 06/02/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00076 |
| 07/02/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 13/02/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 14/02/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1320 |
| 18/02/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 18/02/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (139) |
| 18/02/1992 |
Entrada na CCJ |
| 08/05/1992 |
Entrada na CE |
| 07/08/1992 |
Juntado ao PL 1137/91 |
| 11/08/1992 |
Publicado despacho de juntada |
| 12/08/1992 |
Publicada errata do despacho |
| 04/05/1993 |
autor solicita retirada da proposição |
| 06/05/1993 |
Publicado requerimento de retirada |
| 17/05/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões das Comissões com parecer da CCJ para publicação (s/nº) |
| 26/05/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 374/1993 da CCJ "ad referendum" c/ emenda p.101 |
| 03/06/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (765) |
| 04/06/1993 |
158ª Sessão Ordinária - aprovado pedido de retirada |
| 04/06/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (779) |
| 05/06/1993 |
Publicado despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.044 |