| 30/11/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 01/12/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/12/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/12/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (2571) |
| 08/02/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo |
| 09/02/1996 |
Entrada na CCJ |
| 23/04/1996 |
Autor requer designação de Relator Especial |
| 29/04/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 02/05/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 07/05/1996 |
Designada Relator Especial pela CCJ a Deputada Maria do Carmo Piunti |
| 29/05/1996 |
Presidente solicita devolução |
| 31/05/1996 |
Entrada na CET |
| 04/09/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (carga s/nº) |
| 09/09/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (carga 2245) |
| 10/09/1997 |
Publicado o Parecer nº 1553, de 1997, de Relator Especial (Deputada Maria do Carmo Piunti) pela CCJ, e o Parecer nº 1554, de 1997, da CET, ambos favoráveis. |
| 11/09/1997 |
Publicada errata do parecer da CET |
| 21/05/1998 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (Sessão Extraordinária) (760) |
| 21/05/1998 |
39ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 16/06/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 23.971 (DA p. 5) |
| 02/07/1998 |
Entrou Veto Total |
| 04/08/1998 |
Publicado o Veto Total (DA, p.3) |
| 04/08/1998 |
Recebido do DOL para distribuição (886) |
| 06/08/1998 |
DISTRIBUIÇÃO: (VETO) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo |
| 06/08/1998 |
Entrada na CCJ |
| 13/08/1998 |
Presicente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 14/08/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 17/08/1998 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Flávio Chaves |
| 17/08/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1234) |
| 21/08/1998 |
Presidente solicita devolução |
| 24/08/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial pela CCJ (s/nº) |
| 25/08/1998 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Milton Flávio |
| 31/08/1998 |
Presidente solicita devolução |
| 01/09/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº) |
| 01/09/1998 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Dorival Braga |
| 02/09/1998 |
Publicado o Parecer nº 1359, de 1998, de Relator Especial, Deputado Dorival Braga, contrário ao projeto e favorável a manutenção do veto (DA p. 6) |
| 02/09/1998 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (976) |
| 02/09/1998 |
118ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 03/09/1998 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 119ª a 184ª (03 de setembro a 15 de dezembro de 1998), sem que tenha sido votado |
| 01/02/1999 |
1ª Sessão Ordinária do período adicional da 4ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura - figurando na Ordem do Dia |
| 02/02/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 2ª a 26ª (02 de fevereiro a 11 de março de 1999), sem que tenha sido votado |
| 11/03/1999 |
12ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
| 11/03/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho de rejeição e arquivamento do projeto (188) |
| 22/04/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00391/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.084 |