| 30/11/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 01/12/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/12/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/12/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (2571) |
| 08/12/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 08/12/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (163) |
| 09/02/1996 |
Entrada na CCJ |
| 21/08/1996 |
Entrada na CAP |
| 06/12/1996 |
Publicado pedido formulado pelo autor solicitando designação de Relator Especial |
| 09/12/1996 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 12/12/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial em substituição à CAP (s/nº) |
| 17/02/1997 |
Designado Relator Especial o Deputado Léo Oliveira |
| 18/02/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (carga 195) |
| 06/03/1997 |
Presidente solicita devolução |
| 07/03/1997 |
Entrada na CFO |
| 10/09/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres (s/nº) |
| 11/09/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2291) |
| 12/09/1997 |
Publicados os pareceres: 1596/97, da CCJ; 1597/97, do Relator Especial pela CAP Deputado Léo Oliveira; 1598/97, da CFO, todos eles favoráveis ao PL |
| 18/09/1997 |
Publicada a Errata do Parecer 1596/97, da CCJ |
| 04/11/1999 |
Publicado requerimento do Líder do PTB solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Res. nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.20) |
| 24/11/1999 |
37ª Sessão Extraordinária: aprovado o Projeto |
| 25/11/1999 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões (992) |
| 25/11/1999 |
Recebido e enviado à DPL para elaboração de Minuta. |
| 29/11/1999 |
Devolvido com Minuta elaborada. Enviado à SPL. |
| 03/12/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.467 (DA p. 11) |
| 21/12/1999 |
Entrou Veto Total |
| 02/02/2000 |
Publicada a Mensagem A-nº 144/99, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 3 e 4) |
| 07/02/2000 |
DISTRIBUIÇÃO (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 08/02/2000 |
Reentrada. À CCJ. |
| 08/02/2000 |
Reentrada para apreciação do Veto. |
| 09/02/2000 |
Publicada retificação da Mensagem 144/99 (DA, p.2) |
| 14/02/2000 |
Redistribuido para o Dep. Carlinhos Almeida. |
| 14/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
| 14/02/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
| 16/02/2000 |
Juntado pedido de RE. Ao STAM para despacho do Presidente. |
| 17/02/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Dimas Ramalho |
| 18/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
| 24/02/2000 |
Solicitada devolução. Ao STAM. |
| 28/02/2000 |
Presidente solicita devolução |
| 02/03/2000 |
Enviado ao Deputado Dimas Ramalho. |
| 02/03/2000 |
Devolvido sem parecer. Enviado ao STAM, com prazo regimental vencido. |
| 02/03/2000 |
Publicado o parecer nº 249, de 2000, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Edson Aparecido. contrário ao PL, favorável ao Veto (DA p. 06) |
| 02/03/2000 |
22ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 23/08/2001 |
112ª Sessão Ordinária: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
| 24/08/2001 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento da proposição (DA, p.15) |
| 31/08/2001 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 10259/2001) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.138 |