| 27/06/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 28/06/1996 |
Publicada a errata |
| 28/06/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/08/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 07/08/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1184) |
| 08/08/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33, Inciso III da VIII CRI) |
| 08/08/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1799) |
| 09/08/1996 |
Entrada na CCJ |
| 10/09/1996 |
Entrada na CTC |
| 07/11/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 19/11/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2784) |
| 20/11/1996 |
Publicados os pareceres: 2369 e 2370, ambos de 1996, da CCJ e CTC respectivamente, favoráveis ao PL |
| 04/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (199) |
| 04/03/1997 |
3ª Sessão Extraordinária; Aprovado |
| 07/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta do autógrafo (365) |
| 14/03/1997 |
Recebido do DOL com a minuta do autógrafo para conferência (349) |
| 17/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para correção (479) |
| 18/03/1997 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (385) |
| 19/03/1997 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (506) |
| 20/03/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (414) |
| 24/03/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (567) |
| 01/04/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 02/04/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição de ofício ao Governador (655) |
| 04/04/1997 |
Publicado o Autógrafo 23.439/97 |
| 10/04/1997 |
Publicada a Errata do Autógrafo 23.439/97 |
| 18/04/1997 |
Publicada a Lei 9.524, de 17 de abril de 1997 |
| 18/09/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1993) |
| 09/10/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2674) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.032 |