| 07/02/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00066 |
| 08/02/1992 |
Publicada errata do PL (D.O.E. p.91 ) |
| 10/02/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 14/02/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 17/02/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (136) |
| 18/02/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações |
| 18/02/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (140) |
| 18/02/1992 |
Entrada na CCJ |
| 10/09/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 10/09/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (s/n) |
| 14/09/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1745) |
| 15/09/1992 |
Publicado o Parecer nº 1736 de 1992 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL. DOE p. 54 |
| 06/11/1992 |
Deferido o pedido de retirada |
| 07/11/1992 |
Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria |
| 09/11/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (2187) |
| 10/11/1992 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.033 |