| 11/02/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00064 |
| 11/02/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 17/02/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 18/02/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (161) |
| 20/02/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ- Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33 de VI C.R.I.) |
| 20/02/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (162) |
| 20/02/1992 |
Entrada na CCJ |
| 11/04/1992 |
Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria |
| 22/11/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para deferimento do pedido de retirada (s/n) |
| 22/11/1994 |
Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 177, da VII CRI |
| 23/11/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (1913) |
| 24/11/1994 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.087 |