| 08/02/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00090 |
| 11/02/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 17/02/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 18/02/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (161) |
| 20/02/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene |
| 20/02/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (164) |
| 20/02/1992 |
Entrada na CCJ |
| 01/07/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 06/07/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 03/08/1992 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Roberto Gouveia |
| 03/08/1992 |
Enviado ao Deputado (1375) |
| 26/08/1992 |
Recebido do Deputado Roberto Gouveia com parecer para publicação (s/nº) |
| 27/08/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1614) |
| 28/08/1992 |
Publicado o Parecer nº 1642 de 1992 de Relator Especial Deputado Roberto Gouveia p/Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL. (DOE p.62) |
| 24/09/1992 |
Autor solicita retirada |
| 24/09/1992 |
Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (1872) |
| 24/09/1992 |
Deferido pedido de retirada |
| 25/09/1992 |
Publicado requerimento de retirada |
| 25/09/1992 |
Publicado despacho de arquivamento |
| 15/09/2000 |
Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (s/nº) |
| 27/09/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 15718/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.031 |