Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0047 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0047 / 1992
Ementa Determina a proibição de comercialização, no âmbito do Estado de São Paulo, de veículos tidos como "perda total" pelas seguradoras.
Data de Publicação 11/02/1992
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores COMÉRCIO, PERDA TOTAL DE VEÍCULO, PROIBIÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, VEÍCULO SINISTRADO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.024

Tramitação

Data Descrição
11/02/1992 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00064
12/02/1992 Pauta de 1ª Sessão
18/02/1992 Pauta de 5ª Sessão
19/02/1992 Recebido do DOL para distribuição (172)
26/02/1992 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública
26/02/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (218)
27/02/1992 Entrada na CCJ
26/03/1992 Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CCJ para publicação (s/nº)
02/04/1992 Enviado ao DOL para publicação (535)
03/04/1992 Publicado o Parecer nº 0501 de 1992 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL. DOE p. 121
04/05/1992 Autor solicita retirada
04/05/1992 Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 180 da VI CRI
06/05/1992 Publicado requerimento de retirada
06/05/1992 Publicado despacho de arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.024

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