Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0609 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0609 / 1995
Ementa Altera a Lei nº 200, de 1974, que revoga leis que concedem complementação de aposentadorias, pensões e outras vantagens, de qualquer natureza, aos empregados sob o regime da legislação trabalhista.
Data de Publicação 23/08/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sylvio Martini
Apoiador(es)
Indexadores APOSENTADORIA, COMPLEMENTAÇÃO, CONTAGEM DE TEMPO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.006

Tramitação

Data Descrição
25/08/1995 Publicado no Diário Oficial
28/08/1995 Pauta de 1ª Sessão
01/09/1995 Pauta de 5ª Sessão
04/09/1995 Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (1735)
07/09/1995 Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria
12/09/1995 Deferido o pedido de retirada, nos termos do art. 177, da VII CRI
13/09/1995 Enviado ao DOL para publicação do despacho de retirada e arquivamento(1455)
14/09/1995 Publicado o despacho de retirada e arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.006

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/09/1995 Req. Retirada 036749 Sylvio Martini  
 
Total: 1 ocorrência(s)

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