| 11/02/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00065 |
| 12/02/1992 |
Pauta de 1º Sessão |
| 18/02/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 19/02/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (172) |
| 20/02/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 20/02/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (164) |
| 20/02/1992 |
Entrada na CCJ |
| 07/05/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 15/05/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (155) |
| 16/05/1992 |
Publicado o Parecer nº 0933 de 1992 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL. DOE p. 192 |
| 05/06/1992 |
Autor solicita retirada |
| 05/06/1992 |
Deferido pedido de retirada |
| 09/06/1992 |
Publicado despacho de arquivamento |
| 10/06/1992 |
Publicado requerimento de retirada |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.024 |