| 13/02/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00067 |
| 14/02/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 20/02/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 21/02/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (214) |
| 26/02/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação |
| 26/02/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissão (210) |
| 26/02/1992 |
Entrada na CCJ |
| 27/05/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 02/06/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1020) |
| 03/06/1992 |
Publicado o Parecer nº 1068 de 1992 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL. DOE p.74 |
| 05/06/1992 |
Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada |
| 08/06/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (1089) |
| 09/06/1992 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 10/06/1992 |
Publicado o requerimento do autor solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.024 |