| 13/02/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00069 |
| 14/02/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 20/02/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 21/02/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (214) |
| 25/02/1992 |
DISTRIBUIÇÃO:CCJ- Comissão de Constituição e Justiça -CE- Comissão de Educação |
| 25/02/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões(207) |
| 26/02/1992 |
Entrada na CCJ |
| 07/05/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CCJ para publicação (s/nº) |
| 15/05/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (155) |
| 16/05/1992 |
Publicado o Parecer nº 0934 de 1992 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL. (DOE p. 192) |
| 05/06/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1162) |
| 05/06/1992 |
161ª Sessão Ordinária - Rejeitado |
| 09/06/1992 |
Publicado despacho de rejeição e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.024 |