| 14/02/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00085 |
| 17/02/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 21/02/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 24/02/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (229) |
| 26/02/1992 |
Entrada na CCJ |
| 25/03/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 27/03/1992 |
Entrada na CE |
| 25/05/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (207) |
| 23/06/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 01/07/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1295) |
| 02/07/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1413/1992 da CCJ fav/ e 1414/1992 da C Ed "ad referendum" p.122 |
| 09/09/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1739) |
| 09/09/1992 |
244ª Sessão Ordinária - aprovado |
| 10/09/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (1727) |
| 16/09/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (1814) |
| 21/09/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1798) |
| 22/09/1992 |
Publicado Autógrafo nº 21.656 |
| 09/10/1992 |
Publicada Lei nº 8058, de 08/10/92 |
| 13/10/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1947) |
| 16/10/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1975) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.033 |