| 14/02/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00085 |
| 17/02/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 21/02/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 24/02/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (229) |
| 25/02/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 do Reigmento Interno) |
| 25/02/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (207) |
| 26/02/1992 |
Entrada na CCJ |
| 08/05/1992 |
Entrada na CE |
| 09/06/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 15/06/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1148) |
| 16/06/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1129/1992 da CCJ fav/ c/ emenda e 1130/1992 da C Ed "ad referendum" c/ emenda da CCJ p.67 |
| 22/06/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1285) |
| 22/06/1992 |
179ª Sessão Ordinária - aprovado com subemenda |
| 23/06/1992 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (1195) |
| 23/06/1992 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 26/06/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 29/06/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1276) |
| 30/06/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1353/1992 da CR p.74 |
| 30/06/1992 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
| 03/08/1992 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
| 06/08/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura e expedição (1490) |
| 17/08/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1495) |
| 19/08/1992 |
Publicado Autógrafo nº 21.612 |
| 01/09/1992 |
Publicada Lei nº 8012, de 31/8/92 |
| 02/09/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1704) |
| 03/09/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1686) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.030 |