| 14/02/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00085 |
| 17/02/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 21/02/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 24/02/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (229) |
| 25/02/1992 |
DISTRIBUIÇÃO:CCJ- Comissão de Constituição e Justiça -CE- Comissão de Educação (artigo 33) |
| 25/02/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (207) |
| 26/02/1992 |
Entrada na CCJ |
| 26/03/1992 |
Entrada na CE |
| 28/04/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 11/05/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (796) |
| 12/05/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 855/92 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto com emenda) e 856/92 da Comissão de Educação (ad referendum - com emenda da CCJ) - (DOE p.102 |
| 20/05/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1017) |
| 20/05/1992 |
5ª Sessão Extraordinária- Retirado |
| 21/05/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (928) |
| 22/05/1992 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.024 |