Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0458 /1996

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0458 / 1996
Ementa Dispõe sobre publicação de informações nutricionais em produtos alimentares.
Data de Publicação 28/06/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Guilherme Gianetti
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTO, EMBALAGEM, INFORMAÇÃO, NUTRIÇÃO, PUBLICAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.034

Tramitação

Data Descrição
28/06/1996 Publicado no Diário Oficial
01/08/1996 Puata de 1ª Sessão
07/08/1996 Pauta de 5ª Sessão
08/08/1996 Recebido do DOL para distribuição (1202)
13/08/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
13/08/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (1832)
13/08/1996 Entrada na CCJ
05/09/1996 Entrada na CSH
24/10/1996 Entrada na CFO
11/03/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com pareceres para conferência e publicação (s/nº)
24/03/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (566)
25/03/1997 Publicados os pareceres: 311/97, 312/97 e 313/97, da CCJ, CSH e CFO respectivamente, favoráveis ao PL
20/08/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1663)
20/08/1997 46ª Sessão Extraordinária - aprovado
21/08/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta do autógrafo (566)
27/08/1997 Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (1785)
28/08/1997 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2090)
28/08/1997 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado ( s/nº)
28/08/1997 Enviado ao Protocolo para expedição de ofício ao Senhor Governador (2096)
30/08/1997 Publicado o Autógrafo nº 23.667
16/09/1997 Entrou o Veto Total
17/09/1997 Publicado o Veto Total
17/09/1997 Recebido do DOL para distribuição do Veto (1994)
18/09/1997 DISTRIBUIÇÃO (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
18/09/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (2365)
19/09/1997 Entrada na CCJ
26/09/1997 Presidente solicita Relator Especial
29/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
30/09/1997 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Oswaldo Justo
30/09/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2529)
07/10/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
08/10/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer (2657)
09/10/1997 Publicado o Parecer nº 1977, de 1997, de Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça (p.3/4)
17/10/1997 152ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia (artigo 28 § 6º da Constituição Estadual)
18/10/1997 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias nºs 153 a 166 (18 de outubro a 10 de novembro de 1997), sem que tenha sido votado
11/11/1997 167ª Sessão Ordinária - rejeitado o projeto, mantido o veto
11/11/1997 Recebido do DOL para elaboração de despacho
11/11/1997 Enviado ao DOL para publicação do despacho de arquivamento (3179)
12/11/1997 Publicado o despacho de arquivamento
20/11/1997 Recebido do DOL para envio ao Setor de arquivo (2674)
20/11/1997 Enviado ao Serviço de Arquivo (3305)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.034

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/08/1997 Autógrafo 023667  
 
 
 
 
2 17/09/1997 Veto Total 000104 /1997 Governador  
 
 
 
 
 
Total: 2 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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