28/06/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
01/08/1996 |
Puata de 1ª Sessão |
07/08/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/08/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1202) |
13/08/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
13/08/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1832) |
13/08/1996 |
Entrada na CCJ |
05/09/1996 |
Entrada na CSH |
24/10/1996 |
Entrada na CFO |
11/03/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
24/03/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (566) |
25/03/1997 |
Publicados os pareceres: 311/97, 312/97 e 313/97, da CCJ, CSH e CFO respectivamente, favoráveis ao PL |
20/08/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1663) |
20/08/1997 |
46ª Sessão Extraordinária - aprovado |
21/08/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta do autógrafo (566) |
27/08/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (1785) |
28/08/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2090) |
28/08/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado ( s/nº) |
28/08/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição de ofício ao Senhor Governador (2096) |
30/08/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.667 |
16/09/1997 |
Entrou o Veto Total |
17/09/1997 |
Publicado o Veto Total |
17/09/1997 |
Recebido do DOL para distribuição do Veto (1994) |
18/09/1997 |
DISTRIBUIÇÃO (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
18/09/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2365) |
19/09/1997 |
Entrada na CCJ |
26/09/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
29/09/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
30/09/1997 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Oswaldo Justo |
30/09/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2529) |
07/10/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
08/10/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2657) |
09/10/1997 |
Publicado o Parecer nº 1977, de 1997, de Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça (p.3/4) |
17/10/1997 |
152ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia (artigo 28 § 6º da Constituição Estadual) |
18/10/1997 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias nºs 153 a 166 (18 de outubro a 10 de novembro de 1997), sem que tenha sido votado |
11/11/1997 |
167ª Sessão Ordinária - rejeitado o projeto, mantido o veto |
11/11/1997 |
Recebido do DOL para elaboração de despacho |
11/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho de arquivamento (3179) |
12/11/1997 |
Publicado o despacho de arquivamento |
20/11/1997 |
Recebido do DOL para envio ao Setor de arquivo (2674) |
20/11/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (3305) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.034 |