| 29/06/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 01/08/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/08/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/08/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1202) |
| 13/08/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CDH - Comissão de Direitos Humanos e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 13/08/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1832) |
| 13/08/1996 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 09/10/1996 |
Entrada na Comissão de Direitos Humanos |
| 06/12/1996 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 20/05/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação(s/nº) |
| 03/06/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1320) |
| 04/06/1997 |
Publicados os Pareceres nºs 926, 927 e 928, todos de 1997, das Comissões de Constituição e Justiça, Direitos Humanos e de Finanças e Orçamento, respectivamente |
| 22/10/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2340) |
| 22/10/1997 |
74ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 23/10/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (2858) |
| 31/10/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2412) |
| 04/11/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (3066) |
| 07/11/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 10/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (3150) |
| 11/11/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.790 |
| 27/11/1997 |
Entrou Veto Total |
| 28/11/1997 |
Publicado o Veto Total |
| 28/11/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2777) |
| 01/12/1997 |
Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CDH - Comissão de Direitos Humanos e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 01/12/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (3435) |
| 01/12/1997 |
Entrada na CCJ |
| 10/12/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 12/12/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 09/02/1998 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado José Carlos Tonin |
| 09/02/1998 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (118) |
| 11/02/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer (s/nº) |
| 11/02/1998 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para prosseguir tramitação (161) |
| 11/02/1998 |
Entrada na Comissão de Direitos Humanos |
| 16/02/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 16/02/1998 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (199) |
| 17/02/1998 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (artigo 28, §6º, da Constituição Estadual) (156) |
| 17/02/1998 |
11ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 18/02/1998 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 12ª a 23ª, no período de 18 de fevereiro a 10 de março de 1998 |
| 11/03/1998 |
24ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, rejeitado o veto |
| 17/03/1998 |
Publicada a Lei nº 9918, de 16/3/98 |
| 16/04/1998 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00315/1998) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.054 |