| 05/12/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 06/12/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 12/12/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/12/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (2610) |
| 07/02/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CEP - Comissão de Economia e Planejamento e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 07/02/1996 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (131) |
| 08/02/1996 |
Comissão de Constituição e Justiça |
| 13/02/1996 |
Distribuído ao Deputado Renato Amary. |
| 26/02/1996 |
Redistribuído ao Deputado Cândido Galvão. |
| 04/06/1996 |
Devolvido sem parecer. À CCJ. |
| 13/06/1996 |
Redistribuído ao Deputado Aloisio Vieira. |
| 26/06/1996 |
Devolvido com parecer favorável, com emenda. À CCJ. |
| 08/08/1996 |
Vista à Deputada Mariângela Duarte. |
| 18/09/1996 |
Devolvido da vista. À CCJ. |
| 24/10/1996 |
Aprovado o parecer do Relator, favorável, com emenda. À CEP. |
| 24/10/1996 |
Entrada na CEP |
| 12/09/1997 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbieri. |
| 27/05/1998 |
Devolvido com parecer favorável ao PL e à emenda nº1. À CEP. |
| 09/03/1999 |
Redistribuído ao Deputado Kito Junqueira. |
| 12/03/1999 |
Devolvido sem parecer. À CEP. |
| 20/05/1999 |
Distribuído ao Deputado Ary Fosseu. |
| 31/05/1999 |
Devolvido com parecer contrário. À CEP. |
| 01/06/1999 |
Juntado parecer contrário ao PL e à emenda nº1 |
| 23/06/1999 |
Retirado da pauta pelo Presidente |
| 27/10/1999 |
Concedida vista ao Dep.Jorge Caruso. |
| 28/10/1999 |
Enviado ao Deputado. |
| 09/12/1999 |
Devolvido e enviado à CEP. |
| 15/03/2000 |
Encaminhado ao STAM para arquivamento. |
| 20/03/2000 |
Ao STAM. |
| 21/03/2000 |
Determinado o arquivamento da proposição nos termos do artigo 177 da IX CRI |
| 22/03/2000 |
Publicado o despacho de Arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 177 da IX CRI (DA, p.6) |
| 23/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04531/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.129 |