| 19/09/1996 |
Publicado no Diário Oficial) |
| 20/09/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 26/09/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 27/09/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1512) |
| 08/10/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (art. 33) |
| 08/10/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2284) |
| 09/10/1996 |
Entrada na CCJ |
| 14/11/1996 |
Entrada na CE |
| 05/12/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres paraconferência e publicação (s/nº) |
| 06/12/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (3021) |
| 07/12/1996 |
Publicados os Pareceres nºs 2551 e 2552, ambos de 1996, das Comissões de Constituição e Justiça e Educação, respectivamente, favoraveis ao PL |
| 04/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusãn na Ordem do Dia (201) |
| 04/03/1997 |
3ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 07/03/1997 |
Enviado à Divisão de Proposições Legislativas para elaboração da minuta de autógrafo (365) |
| 14/03/1997 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (350) |
| 17/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para confecção do autógrafo (486) |
| 31/03/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para conferência do autógrafo (s/n) |
| 01/04/1997 |
Enviado ao DOL para correção do autógrafo (631) |
| 04/04/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (553) |
| 09/04/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (724) |
| 11/04/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº) |
| 11/04/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição de ofício ao Governador (753) |
| 15/04/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.447 |
| 06/05/1997 |
Publicada a Lei nº 9622, de 05/5/97 |
| 18/09/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor competente (1993) |
| 06/10/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2612) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.029 |