| 19/02/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 20/02/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 26/02/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 27/02/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (267) |
| 05/03/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33) |
| 05/03/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (237) |
| 05/03/1992 |
Entrada na CCJ |
| 08/05/1992 |
Entrada na CTC |
| 19/10/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 21/10/1993 |
Recebido do DOL para publicação dos pareceres (607) |
| 22/10/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1572/1993 da CCJ fav e 1573/1993 da C Transp Com, favorável ao PL, "ad referendum" p.82 |
| 26/11/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do DIa (1809) |
| 26/11/1993 |
344ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 29/11/1993 |
346ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 30/11/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (841) |
| 07/12/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1900) |
| 07/12/1993 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (936) |
| 07/12/1993 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 10/12/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (977) |
| 11/12/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 22.170 |
| 22/12/1993 |
Publicado a Lei nº 8.484, de 21.12.93 |
| 05/01/1994 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (2032) |
| 06/01/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (13) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.062 |