| 21/02/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 24/02/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 28/02/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 06/03/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (256) |
| 06/03/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33) |
| 06/03/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (256) |
| 06/03/1992 |
Entrada na CCJ |
| 08/05/1992 |
Entrada na CE |
| 17/11/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 24/11/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2325) |
| 25/11/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s )2235 e 2236 de 1992, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Educação, ambos favoráveis ao PL. (DOE p. 77) |
| 11/12/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2375) |
| 11/12/1992 |
12ª Sessão Extraordinária -Aprovado |
| 14/12/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (2500) |
| 17/12/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2417) |
| 21/12/1992 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2472) |
| 22/12/1992 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 22/12/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2477) |
| 23/12/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.852 |
| 09/01/1993 |
Publicada a Lei nº 8.214, de 08.01.93 |
| 22/01/1993 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (11) |
| 01/02/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (38) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.043 |