| 21/02/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 24/02/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 28/02/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 05/03/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (289) |
| 06/03/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação |
| 06/03/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (256) |
| 06/03/1992 |
Entrada na CCJ |
| 16/09/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para procedimente de juntada (s/nº) |
| 22/09/1992 |
Juntado a este o PL 422/92 |
| 22/09/1992 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1824) |
| 23/09/1992 |
Publicado despacho de juntada |
| 25/11/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 04/12/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2426) |
| 05/12/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2353/92 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário a este e ao de nº.422/92 - DOE p.88 |
| 11/03/1993 |
Autor solicita retirada |
| 11/03/1993 |
Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (2190 |
| 12/03/1993 |
Deferido pedido de retirada, nos termos do artigo 180 da VI CRI |
| 12/03/1993 |
Publicado despacho de retirada e arquivamento |
| 13/03/1993 |
Publicado requerimento de retirada |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.046 |