| 22/02/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00084 |
| 25/02/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 05/03/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 06/03/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (294) |
| 10/03/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação |
| 10/03/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (275) |
| 10/03/1992 |
Entrada na CCJ |
| 17/06/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 24/06/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1214) |
| 25/06/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1277/92 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário - DOE p.89 |
| 26/06/1992 |
Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (1360) |
| 30/06/1992 |
Deferido pedido de retirada nos termos do artigo 180 da VI CRI |
| 30/06/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (1279) |
| 01/07/1992 |
Publicado o requerimento do autor solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria |
| 01/07/1992 |
Publicado despacho de retirada e arquivamento |
| 20/09/2000 |
Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (s/nº) |
| 05/10/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 16087/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.026 |