| 22/02/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 25/02/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 05/03/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 06/03/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (294) |
| 10/03/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33) |
| 10/03/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (275) |
| 10/03/1992 |
Entrada na CCJ |
| 27/03/1992 |
Entrada na CE |
| 09/06/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 22/06/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1177) |
| 23/06/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1190/92 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao projeto e 1191/92 da Comissão de Educação "ad referendum" - DOE p.63 |
| 25/06/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1347) |
| 25/06/1992 |
6ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 26/06/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (1257) |
| 01/07/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1404) |
| 06/07/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1322) |
| 07/07/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.586 |
| 24/07/1992 |
Publicada a Lei nº 7.971, de 23.07.92 |
| 29/07/1992 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1459) |
| 03/08/1992 |
Enviado aoServiço de Arquivo (1379) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.026 |