| 30/08/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 31/08/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/09/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 11/09/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1776) |
| 19/09/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública |
| 19/09/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1508) |
| 19/09/1995 |
Entrada na CCJ |
| 10/10/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para juntada e publicação do requerimento de retirada (s/nº) |
| 09/11/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do requerimento de retirada (1895) |
| 22/11/1995 |
Publicado o requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria |
| 22/11/1995 |
Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (2391) |
| 22/11/1995 |
Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 177, da VII CRI |
| 23/11/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (2066) |
| 24/11/1995 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.006 |