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08/03/2008
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Publicado Ofício s/n°, com os respectivos termos de adesão, DA, pág. 09.
Coordenador: Deputado José Cândido
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12/03/2008
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Publicado Ato n° 10, de 2008, da Presidência, DA. pág. 12.
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12/05/2011
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Arquivado nos termos do art. 7º da Resolução nº 870, de 8 de abril de 2011, publicada em 09/04/2011 (DA pg. 07).
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17/05/2011
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.025
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16/09/2017
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.025
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