| 01/09/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 04/09/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 12/09/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/09/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1799) |
| 14/09/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça - Artigo 31, Inciso IV, § 1º, Item 5; Artigo 33, Inciso II da VIII CRI |
| 14/09/1995 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (1482) |
| 18/09/1995 |
Entrada na CCJ |
| 31/03/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando a juntada deste ao PL nº 126/99 (DA p. 4) |
| 01/04/1999 |
Publicada errata do requerimento (DA p. 5) |
| 07/04/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para elaboração do despacho de arquivamento (***) |
| 07/04/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho de arquivamento (***) |
| 08/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177, da IX CRI (DA p. 06) |
| 08/12/2003 |
Publicado despacho, Arquivando, nos termos do Artigo 177 da XI CRI. (D.A. p.17) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.085 |