| Documento |
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| Número Legislativo |
312
/ 1974
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| Ementa |
Declara de utilidade pública o Consórcio da Região de São Pedro para a Promoção Social, com sede em São Pedro.
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| Data de Publicação |
05/09/1974
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| Regime |
Tramitação Ordinária
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| Autor(es) |
José Felício Castellano
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| Apoiador(es) |
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| Indexadores |
ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, SÃO PEDRO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
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| Etapa Atual |
Último andamento
25/08/1975 -
Arquivado de acôrdo com o art.182, da Consolidação do Regimento Interno.
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