| 13/03/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 26 em 13/03/2008 |
| 14/03/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 17/03/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 18/03/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 19/03/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 24/03/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 25/03/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
| 18/06/2008 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota Cota propondo a juntada do PL 347 ao PL 144/2008, propositura versa sobre matéria correlata. |
| 09/08/2008 |
Publicado despacho: prejudicado o projeto, nos termos do artigo 178, I da XII CRI, em virtude da aprovação do PL nº 347/08. Arquive-se. Arquivado. (DA p. 8) |
| 24/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.018 |