| 12/09/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 13/09/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 19/09/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 20/09/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1865) |
| 21/09/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (Artigo 31, Inciso IV, §1º, Item 5; Artigo 33, Inciso II da VIII CRI) |
| 21/09/1995 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (1538) |
| 21/09/1995 |
Entrada na CCJ |
| 30/08/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para elaboração do despacho de arquivamento (s/nº) |
| 10/09/1999 |
Determinado o arquivamento da propositura, nos termos do Artigo 177 da IX CRI |
| 13/09/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (762) |
| 14/09/1999 |
Publicado o despacho de arquivamento do Projeto (DA, p.4) |
| 01/10/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02444/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.118 |