Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0510 /2000

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0510 / 2000
Transformado em Norma Lei nº 10.800 / 2001
Ementa Declara de utilidade pública o "Serviço de Assistência Social de Pedregulho", naquele Município.
Data de Publicação 14/09/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Engler
Apoiador(es)
Processo origem 5422 / 2000 Clique sobre o número RGL para consultar o processo que originou essa propositura.
Indexadores PEDREGULHO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.036

Tramitação

Data Descrição
14/09/2000 Publicado no Diário da Assembléia
15/09/2000 Pauta de 1ª Sessão
21/09/2000 Pauta de 5ª Sessão
22/09/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31,I,§ 1º, 5 c.c. art.33, II da IX CRI.
25/09/2000 Entrada na CCJ.
09/10/2000 Distribuido ao Dep. Jorge Caruso.
09/10/2000 Enviado ao Deputado.
23/10/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
23/10/2000 Recebido com pedido de documentos ao autor. Enviado ao PC.
23/10/2000 Enviado ao autor Dep.Roberto Engler.
22/11/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
22/11/2000 Recebido com parecer favorável.
05/12/2000 Aprovado o parecer do relator.
05/12/2000 Enviado ao STAM.
09/12/2000 Publicado o parecer 2012/2000, da CCJ (Favorável) - (DA, p.3)
10/04/2001 18ª Sessão Extraordinária: aprovado o Projeto
11/04/2001 Devolvido e enviado à DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo.
17/04/2001 Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada.Enviado ao SPL.
23/04/2001 Publicado Autógrafo nº 24966
24/04/2001 Ofício nº 2887/2001 entregue na ATL.
25/04/2001 Publicado Autógrafo nº 24.966. (DA p. 8)
10/05/2001 Publicada a Lei nº 10.800, de 09 de maio de 2001. (DOE p. 3)
01/09/2001 Publicada a Lei nº 10.858, de 31/08/01 (Promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo) (D.A. pág. 07)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.036

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Jorge Caruso Comissão de Constituição e Justiça          

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/04/2001 Autógrafo 24966  
 
2 10/05/2001 Lei 10800 Governador  
3 24/04/2001 Ofício 002887  
Total: 3 ocorrência(s)
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